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por Interlegis
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última modificação
22/01/2021 17h59
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou aos 03 Dezembro de 2021, a sua décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos e em seguida realizado o Sr. Presidente pediu a despensa da leitura da ata sessão realizada em 26 de Novembro de 2021. No expediente do dia teve a leitura dos Ofícios nº. 354, 361/2021-GP/PMP; Ofício nº. 356/2021-GP/PMP; Ofício nº. 196/2021-GP/CMP e do Ofício nº. 357/2021-GP/PMP. No Grande Expediente, 05 Projetos de Lei do Executivo deram entrada em plenário e foram entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhado para as Comissões competentes. O Projeto de Lei nº. 027/2021 foi substituído pelo Projeto de Lei nº. 032/2021 conforme solicitação do Ofício nº. 356/2021- GP/PMP, datado de 26 de novembro de 2021. Na ordem do dia, 02 Projetos de Lei do Executivo foram discutidos e votados.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei nº 029/2021 – Dispõe sobre a denominação de imóvel localizado na Rua Raimundo Rodrigues Torres, 01, Centro, nesta Urbe, de” Unidade Pronto Atendimento Mãe Agar”. Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de Lei, acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Projeto de Lei nº 032/2021 – Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor R$ 1.260.000,00(um milhão duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 26 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- Foi realizada a leitura do parecer jurídico ao PL nº. 032/2021
- O Projeto de Lei, acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.CÂMARA REALIZOU A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 08 de Outubro de 2021, a sua oitava sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da sexta sessão realizada em 01 de outubro de 2021, a ata foi colocada em votação, foi apresentada 1 (uma) uma ressalva e aprovada por unanimidade por todos os vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, nada constou. No grande expediente teve 01 Projetos de Lei para serem entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhados para as Comissões competentes, de autoria do Presidente Vereador Márcio José Pereira de Oliveira. Na ordem do dia, nada constou.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº. 008/2021 – Dispõe sobre a denominação de ruas e bairro as vias públicas que especifica e dá outras providências. Portalegre/RN, 30 de setembro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador Autor da Proposição.
- O Projeto de lei acima citado, foi entregue aos Senhores Vereadores encaminhado para as comissões competentes.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.Câmara realizou a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 10 de setembro de 2021, a sua quinta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da quarta sessão realizada em 03 de setembro de 2021, a ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, foi realizada a leitura da mensagem ao Projeto de Lei n°020/2021 do Poder Executivo Municipal; a leitura dos ofícios nº. 253/2021-GP/PMP; nº. 255/2021-GP/PMP; nº. 256/2021-GP/PMP; nº. 257/2021-GP/PMP; nº. 005/2021-SEMINF/GP/PMP; nº. 006/2021-SEMINF/GP/PMP. No grande expediente teve 01 Projeto de Lei nº. 020/2021 do Poder Executivo Municipal que foi apresentado em plenário e encaminhado para as Comissões competentes. Na ordem do dia, nada constou.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.Câmara realizou a 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 03 de Setembro de 2021, a sua quarta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores presentes na sessão, o Sr. Presidente pediu a dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 27 de Agosto de 2021. No expediente do dia, não teve nada, no grande expediente, o plenário legislativo recebeu o Sr. Daniel Alves Dias - Dirigente do Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN, e o Sr. Amarildo Rodrigues representante da empresa ARIMA, que apresentaram a situação Administrativa e Financeira do órgão de Previdência Municipal (repasse patronal, investimentos, compensações recebidas e saldos a receber pelo Regime Geral, dentre outros), assim como o resultado atuarial de 2021, realizado pela empresa licitada, a ARIMA: Conceito Inovador em Consultor Atuarial e Gestão de Risco. Dando continuidade ao grande expediente, o Sr. Presidente Vereador Márcio José realizou a leitura do Relatório Contábil, da prestação de contas do 1º Semestre de 2021 do Poder Legislativo Municipal.
Continuando a presente sessão, o Presidente do Legislativo, o Sr. Márcio José realizou a leitura da NOTA DE REPÚDIO, em nome de todos os vereadores da casa, REPUDIANDO conteúdo compartilhado pelo perfil de usuário "SIMARA KELLY NOBRE" na rede social facebook. A nota foi lida e assinada por todos os vereadores presentes na sessão.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.A Câmara Municipal de Portalegre realizou a 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 27 de agosto de 2021, a sua terceira sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da segunda sessão realizada em 20 de agosto de 2021, a ata foi colocada em votação e aprovada com 02 ressalva, pelos vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, não teve matéria, já no grande expediente foram apresentadas 01 indicação do Vereador Professor Adalberto Viana; 01 Requerimento do Professor Afrânio Gurgel de Lucena. Iniciando a ordem do dia foram discutidos e colocados em votação 02 Projetos de Lei do Executivo Municipal; 01 Emenda Aditiva da Comissão de Legislação e Justiça; 01 Indicação do Professor Adalberto Viana; 01 Requerimento do Professor Afrânio Gurgel de Lucena.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
•Projeto de Lei nº. 015/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 29 de julho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito.
- O Projeto de Lei, acima citado, foi colocado em discussão, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
•Projeto de Lei nº. 016/2021 – Acresce dispositivos à Lei nº. 403/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Portalegre/RN, 05 de Agosto de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de Lei, acima citado, foi colocado em discussão, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
.Emenda Aditiva nº. 001/2021 ao PL Nº016/2021 da Comissão de Legislação e Justiça.
- A emenda aditiva, acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
INDICAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
• Indicação nº 005/2021 – Solicita ao executivo, que tome providências a necessidade de fazer reforma geral, cobertura e adequação (rede de proteção, cesta de basquete, postes para rede de voleibol) na quadra poliesportiva Walfredo de Paiva Cavalcante, localizada no sitio Baixa grande, visto que a mesma se encontra com sérios problemas na sua estrutura. Portalegre/RN, 25 de agosto de 2021. Cícero Adalberto Marques Viana. Vereador Autor.
- A indicação acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
•Requerimento nº 002/2021 – Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Daniel Alves Dias – Dirigente do Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN. Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2021. Professor Afrânio Gurgel de Lucena. Vereador.
- O Requerimento acima citado, foi colocado em discussão, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.A Câmara Municipal de Portalegre realizou a 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 20 de agosto de 2021, a sua segunda sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da décima quarta sessão realizada em 30 de julho de 2021 encerrando o primeiro período legislativo e foi realizada também a leitura da ata da primeira sessão do segundo período legislativo, as atas foram colocadas em votação e aprovadas pelos vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, não teve matéria, já no grande expediente foram apresentadas 01 indicação do Vereador Professor Afrânio Lucena e 02 indicações do Vereador Professor Adalberto Viana. Iniciando a ordem do dia foram discutidos e colocados em votação 01 Projeto de Resolução do Legislativo Municipal; 01 Emenda Modificativa do Vereador Presidente Márcio José; 01 Emenda Modificativa da Comissão de Legislação e Justiça; 01 indicação do Vereador Professor Afrânio Lucena e 02 indicações do Vereador Professor Adalberto Viana.
INDICAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
• Indicação nº 003/2021 – Elaboração de Projeto de Lei que suspenda a validade do concurso público nº. 001/2017 enquanto perdurar a declaração de situação de calamidade no Município de Portalegre, com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano, sem prejuízo da convocação de aprovados no certame durante o período em que o prazo estiver suspenso. Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2021. Professor Afrânio Gurgel de Lucena. Vereador Autor.
- A indicação acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.
• Indicação nº 003/2021 – Solicita ao Executivo que seja realizado, em carácter de urgência, um estudo técnico vendo a possibilidade de melhoramento nas bacias, e se é possível a ampliação e quais impactos para o meio ambiente e habitantes dos entornos dos açudes públicos do Mirim, Mata, Riacho da Areia, Serrinha e Covas. Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2021. Cícero Adalberto Marques Viana – Vereador Autor.
- A indicação acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.
• Indicação nº 004/2021 – Sugerindo que implemente melhorias no abastecimento de água da Zona Rural do Município de Portalegre, bem como, adote providências para ampliação dos sistemas de abastecimento, com a aquisição de novos motores. Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2021. Cícero Adalberto Marques Viana – Vereador Autor.
- A indicação acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
• Projeto de Resolução nº. 006/2021 – Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Portalegre/RN, 28 de junho de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente, Afrânio Gurgel de Lucena – Vice-Presidente, José Edson de Paiva – Primeiro Secretário.
• Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PR Nº006/2021 da Comissão de Legislação e Justiça.
. Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PR Nº006/2021 do Vereador Márcio José.
- O Projeto de Resolução de Resolução e as emendas modificativas acima citadas foram colocadas em discussão, votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.Câmara realizou a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo e Realizou a Abertura do 2º Período Legislativo, com a 1ª Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 13 de agosto de 2021, a sua décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da décima terceira sessão realizada em 30 de julho de 2021, onde a mesma foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores e vereadora presentes na sessão. Não havendo matérias no pequeno expediente; grande expediente e ordem do dia, o Sr. Presidente Márcio José Pereira de Oliveira encerrou a sessão e o 1º Período Legislativo de 2021. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberta a 1ª Sessão do 2º Período Legislativo, onde foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei n°015/2021 e ao Projeto de Lei n°016/2021, ambos do Poder Executivo Municipal. No grande expediente, deram entrada em plenário, 02 Projetos de Lei do Executivo Municipal, que foram encaminhados para as comissões competentes; 01 Indicação do Presidente Márcio José e 01 Requerimento do Vereador Afrânio Lucena, onde os mesmos foram discutidos e votados em plenário.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº 015/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em caráter de urgência no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 29 de julho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Projeto de Lei nº 016/2021 – Acresce Dispositivo à Lei nº. 403/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Portalegre/RN, 05 de agosto de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- Os dois Projetos de Lei acima citados foram encaminhados para as comissões competentes.
INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
• Indicação nº 002/2021 – Celeridade e prioridade na formalização de Contrato com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (APAMI), por tempo determinado, com a finalidade de contratação de saldo remanescente, no valor de R$ 137.225,39 (cento e trinta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), não utilizado do contrato nº. 01/2020, vencido em 31/12/2020, referente à Lei nº. 13.995, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. Sala das Sessões, em 05 de Agosto de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira. Presidente.
- A indicação acima citada, foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes na sessão.
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
. Requerimento nº 001/2021 – Requeiro que seja encaminhada MOÇÃO HONROSA com votos de congratulação e louvor ao Senhor AGÁCIO DE OLIVEIRA ROCHA pela passagem natalícia dos 100 anos, ocorrido no dia 04 de agosto de 2021. Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2021. Professor Vereador Afrânio Gurgel de Lucena. VEREADOR.
- O Requerimento acima citado foi colocado em discussão, votado e aprovado por aclamação pelos Vereadores presentes na sessão.
No nosso Facebook encontra-se a live da sessão salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.A Câmara Municipal de Portalegre/RN realizou a 13ª sessão ordinária do 1º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 30 de julho, a sua décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da décima segunda sessão realizada em 23 de julho de 2021, onde a mesma foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, foi realizada leitura da Carta Convite da Igreja de Cristo. No grande expediente foram apresentadas e lidas 02 indicações do Vereador Afrânio Gurgel de Lucena e 01 indicação do Vereador Antonio Assis de Holanda Freitas. Na ordem do dia, teve 03 Projetos de Lei do Executivo Municipal para serem discutidos e votados.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO
• Projeto de Lei nº 009/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2022, e dá outras providências. Portalegre/RN, 28 de junho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Constitucional.
- Foi realizada a leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento ao PL nº 009/2021.
•Emenda Aditiva nº. 001/2021 ao PL Nº009/2021 do Vereador Vice-Presidente Afrânio Lucena.
- Foi realizada a leitura da emenda nº. 001/2021 ao PL Nº009/2021, em seguida a emenda e o referido projeto foi colocado em discussão, foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
. Projeto de Lei nº 011/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Portalegre/RN, perante cartórios, receita federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários, mediante a abertura de crédito adicional especial para este fim e dá outras providências. Portalegre/RN, 01 de julho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
- Foi realizada a leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento ao PL de 011/2021.
•Emenda Aditiva nº. 001/2021 ao PL Nº011/2021 da Comissão
. Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PL Nº011/2021 da Comissão.
- Foi realizada a leitura da mensagem das emendas, em seguida, a Emenda Aditiva nº. 001/2021 e a Emenda Modificativa nº. 001/2021 juntamente com o Projeto de Lei n º. 011/2021, foram colocadas em discussão, votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
. Projeto de Lei nº 014/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em caráter de urgência no valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 20 de julho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
- Foi realizada a leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento ao Projeto de 014/2021.
•Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PL Nº014/2021 da Comissão
- Foi realizada a leitura da mensagem da emenda modificativa, em seguida, a Emenda Modificativa nº. 001/2021 juntamente com o Projeto de Lei n º. 014/2021, foram colocados em discussão, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
INDICAÇÕES DO LEGISLATIVO
•Indicação nº 001/2021 – Pavimentação (calçamento) e drenagem das ladeiras da zona rural com as seguintes denominações e localizações. Sala das Sessões, em 27de julho de 2021. Afrânio Gurgel de Lucena. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE.
- A presente indicação foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
•Indicação nº 002/2021 – Ampliação e melhoramento da rede de abastecimento de água do sítio Baixa Grande e Sítio Pedra Roxa. Sala das Sessões, em 27 de julho de 2021. Afrânio Gurgel de Lucena. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE.
- A presente indicação foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
•Indicação nº 001/2021 – Elaboração de Projeto de Lei que torne obrigatório a contratação de artistas locais, músicos, cantores ou grupos musicais para a abertura ou encerramento de show, apresentações musicais ou culturais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos. Sala das Sessões, em 22 de julho de 2021. Antônio Assis de Holanda Freitas – Vereador Autor Líder do PP na Câmara.
- A presente indicação foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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Câmara realizou a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 23 de julho, a sua décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da décima primeira sessão realizada em 16 de julho de 2021, onde a mesma foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores e vereadora presentes na sessão. Deu entrada em plenário 01 Projeto de Lei Nº 014/2021. No grande expediente foi realizada a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Ordinário do Executivo Nº 014/2021 e encaminhado para as comissões competentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO
. Projeto de Lei nº 014/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em caráter de urgência no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 20 de julho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - PREFEITO CONSTITUCIONAL.
- Foi realizada a leitura da mensagem do referido projeto em plenário e encaminhado para as comissões competentes.
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A Câmara de Portalegre realizou hoje, 09 de julho, a sua décima sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da nona sessão realizada em 02 de julho de 2021. No expediente do dia foi realizada a leitura da mensagem justificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2021; ao Projeto de Lei Nº 011/2021.
No grande expediente foi feita a entrega aos vereadores do Projeto de Lei Nº. 009/2021 e o Projeto de Lei Nº.013/2021 do Executivo Municipal e encaminhado para Comissão de Legislação e Justiça.
Dando seguimento a sessão, na ordem do dia, teve 01 Projeto de Lei Complementar Nº. 003/2021; o Veto ao Projeto de Lei Nº. 002/2021 do Executivo Municipal para serem discutidos e votados.
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO
- Projeto de Lei Nº 009/2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exército de 2022 e dá outras providências. Portalegre/RN, 28 de Junho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – PREFEITO CONSTITUCIONAL.
- Projeto de Lei Nº 013/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial em caráter de urgência no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 09 de Julho de 2021. José Augusto de Rêgo – PREFEITO CONSTITUCIONAL.
PROJETOS DE LEI DISCUTIDOS E VOTADOS
- Projeto de Lei Complementar Nº. 003/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 000/2017 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 07 de junho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - PREFEITO CONSTITUCIONAL.
. Foi realizada a leitura do parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº. 003/2021, em seguida foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
- Veto ao Projeto de Lei Nº. 002/2021 – O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.80, da Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN, decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do Poder legislativo que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, de acordo com as razões que seguem. Portalegre RN, 11 de maio de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo- PREFEITO.
. Foi realizada a leitura do parecer Jurídico ao Veto ao Projeto de Lei Nº. 002/2021, em seguida foi discutido, votado e mantido o veto do Prefeito, com 04 votos sim e 03 abstenções.
- Projeto de Resolução Nº 007/2021 – Suspende o Recesso Legislativo do Mês de Julho de 2021 da Câmara Municipal de Portalegre/RN. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 de Julho de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – PRESIDENTE. Afrânio Gurgel de Lucena – VICE-PRESIDENTE. José Edson de Paiva – PRIMEIRO SECRETÁRIO.
. Foi realizada as considerações pelo Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, sobre o Projeto de Resolução Nº 007/2021 em seguida foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
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Câmara realizou a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 02 de julho, a sua nona sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feito o pedido de dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 30 de abril de 2021. No expediente do dia foi realizada a leitura da justificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/202; ao Projeto de Lei Nº 011/2021; ao Projeto de Lei Nº 012/2021; ao ofício nº. 064/021 – GP/CMP; a resposta ao ofício nº. 133/2021 – GP/PMP; ao ofício nº. 093/2021 – GP/CMP; ao ofício nº. 189/2021 e por fim a leitura do parecer da assembléia técnica nº. 01/2021. Deram entrada em plenário 01 Projeto de Lei Complementar; 02 Projetos de Lei Ordinário do Executivo; 02 Projetos de Resolução do Legislativo e 01 Veto ao Projeto de Lei Nº. 002/2021 do Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar e os Projetos de Lei Ordinários foram entregues aos vereadores e encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Projeto de Lei Nº 003/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº009/2017 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 07 de Junho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – PREFEITO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 011/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Portalegre/RN, perante cartórios, Receita Federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários, mediante a abertura de crédito adicional especial para este fim e dá outras providências. Portalegre/RN, 01 de Julho de 2021. José Augusto de Rêgo – PREFEITO.
- Projeto de Lei Nº 012/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). Portalegre/RN, 02 de Junho de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – PREFEITO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
- Projeto de Resolução Nº 006/2021 – Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Portalegre/RN, 28 de junho de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – PRESIDENTE. Afrânio Gurgel de Lucena – VICE-PRESIDENTE. José Edson de Paiva – PRIMEIRO SECRETÁRIO.
- Projeto de Resolução Nº 007/2021 – Suspende o Recesso Legislativo do Mês de Julho de 2021 da Câmara Municipal de Portalegre/RN. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 de Julho de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – PRESIDENTE. Afrânio Gurgel de Lucena – VICE-PRESIDENTE. José Edson de Paiva – PRIMEIRO SECRETÁRIO.
- Veto ao Projeto de Lei Nº. 002/2021 – O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.80, da Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN, decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do Poder legislativo que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, de acordo com as razões que seguem. Portalegre RN, 11 de maio de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo- PREFEITO.
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Câmara efetuou pagamento dos servidores e agentes políticos referente ao mês de junho de 2021.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 21 de junho, o pagamento de todos os servidores e agentes políticos do legislativo referente ao mês de junho de 2021.
O pagamento pode ser conferido no Portal da Transparência da Câmara através do link: http://transparenciaicone.com.br/camaradeportalegrern
PORTARIA Nº 020/2021-GP/CMP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
“Palácio Ver. Maria de Fátima Lucena”
PORTARIA Nº 020/2021-GP/CMP
Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição temporária ao Presidente deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e,
Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 208, de 15 de junho de 2021 que altera o Decreto Municipal nº. 198/2021, e adota novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, em virtude do avanço da contaminação por Covid-19 no âmbito do município de Portalegre/RN e dá outras providências;
Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas; e
Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender até a data de 30/06/2021 todas as atividades coletivas presenciais que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.
§ 1º - Especificamente para as sessões ordinárias presenciais, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.
§ 2º - A partir do dia 21 de junho de 2021 as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, ocorrerão, temporariamente, na modalidade remota.
Art. 2º - Na forma do § 2º do art. 1º, fia restabelecida a contagem dos prazos do processo legislativo, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.
§ 1º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com
§ 2º - Os trabalhos referentes à emissão de Carteira de Identidade (RG) permanecerão de forma agendada e seguindo os demais protocolos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portalegre/RN, 17 de junho de 2021.
_________________________________
Afrânio Gurgel de Lucena
Vice-Presidente do Legislativo Municipal
PORTARIA Nº 019/2021-GP/CMP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
“Palácio Ver. Maria de Fátima Lucena”
PORTARIA Nº 019/2021-GP/CMP
Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,
Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 205, de 07 de junho de 2021 que prorrogou o Decreto nº 201, de 24 de maio de 2021 que estabelece medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;
Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas; e
Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender até a data de 14/06/2021 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.
Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.
Art. 2º - Fica suspensa, enquanto perdurar os efeitos desta Portaria, a contagem dos prazos do processo legislativo, estabelecidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.
§ 1º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com
§ 2º - Os trabalhos referentes à emissão de Carteira de Identidade (RG) permanecerão de forma agendada e seguindo os demais protocolos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portalegre/RN, 08 de junho de 2021.
_________________________________
Márcio José Pereira de Oliveira
Presidente do Legislativo Municipal
PORTARIA Nº 018/2021-GP/CMP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
“Palácio Ver. Maria de Fátima Lucena”
PORTARIA Nº 018/2021-GP/CMP
Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,
Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 198, de 18 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 201, de 24 de maio de 2021 que estabelece medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;
Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta instituição; e
Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender até a data de 06/06/2021 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.
Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.
Art. 2º - Fica suspensa, enquanto perdurar os efeitos desta Portaria, a contagem dos prazos do processo legislativo, estabelecidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.
Parágrafo Único - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portalegre/RN, 26 de maio de 2021.
Márcio José Pereira de Oliveira
Presidente do Legislativo Municipal
25 de maio - Dia do Trabalhador Rural.
Parabéns a todos os produtores, agricultores, lavradores e trabalhadores rurais do nosso município por cuidarem da nossa terra!
Câmara realizou pagamento dos servidores e agentes políticos referente ao mês de maio.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 20 de maio, o pagamento de todos os servidores e agentes políticos do legislativo referente ao mês de maio de 2021.
O pagamento pode ser conferido no Portal da Transparência da Câmara através do link: http://transparenciaicone.com.br/camaradeportalegrern
PORTARIA Nº 017/2021-GP/CMP
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
19/05/2021 11h36,
última modificação
19/05/2021 11h36
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
“Palácio Ver. Maria de Fátima Lucena”
PORTARIA Nº 017/2021-GP/CMP
Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,
Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 198, de 18 de maio de 2021, que estabelece medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;
Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta instituição; e
Considerando o pequeno espaço físico das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender até a data de 23/05/2021 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.
Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.
Art. 2º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.
Art. 3º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portalegre/RN, 19 de maio de 2021.
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Márcio José Pereira de Oliveira
Presidente do Legislativo MunicipalPORTARIA Nº 017/2021-GP/CMP
17 DE MAIO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA.
Também conhecido como “Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros.
A homofobia consiste no ódio e repulsa por homossexuais, atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual.
PORTARIA Nº 016/2021-GP/CMP
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
10/05/2021 11h36,
última modificação
10/05/2021 11h36
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
“Palácio Ver. Maria de Fátima Lucena”
PORTARIA Nº 016/2021-GP/CMP
Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,
Considerando o crescimento do número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 195, de 07 de maio de 2021 com validade até 16 de maio de 2021, que estabelece medidas mais rígidas de combate ao COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;
Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta instituição; e
Considerando o pequeno espaço físico das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender durante o período de 10/05/2021 a 16/05/2021, todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.
Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.
Art. 2º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.
Art. 3º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral se dará apenas por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portalegre/RN, 10 de maio de 2021.
Márcio José Pereira de Oliveira
Presidente do Legislativo Municipal
Mensagem da Câmara Municipal de Portalegre em homenagem ao Dia das Mães.
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
10/05/2021 08h51,
última modificação
10/05/2021 08h51
Celebrar o Dia das Mães é reconhecer a importância das mulheres que doam suas vidas, com afeto, superação e força, para que seus filhos e filhas cresçam com dignidade. Nesta data especial, queremos prestar nossas homenagens às mães Portalegrenses.
São trajetórias de luta, de mães que enfrentam a árdua missão de cuidar e educar. São exemplos que nos inspiraram a fazer da nossa terra um lugar melhor para o crescimento das nossas crianças e para o cuidado com essas mães guerreiras.
Feliz Dia das Mães!
Uma homenagem da Câmara Municipal de Portalegre.
A VACINA CHEGOU, MAS A PANDEMIA AINDA NÃO ACABOU!
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
04/05/2021 11h09,
última modificação
04/05/2021 11h09
A melhor maneira de combater o novo coronavírus ainda e reforçar os cuidados de prevenção:
Use máscara; Mantenha o distanciamento social; Higienize as mãos; Evite aglomerações.Câmara de Portalegre emite mensagem pelo dia do trabalho.
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
03/05/2021 08h26,
última modificação
03/05/2021 08h26
Neste 1º de Maio, quando se comemora o Dia do trabalho, a Câmara Municipal de Portalegre se dirige aos trabalhadores e trabalhadoras de Portalegre, para manifestar o reconhecimento do Legislativo Portalegrense, ao valioso trabalho dedicação e contribuição que exercem para o desenvolvimento do nosso município.
Convém lembrar que nessa data, há 78 anos, foi instituída pelo presidente Getúlio Vargas a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, o verdadeiro marco da proteção legal do trabalhador brasileiro.c
Câmara realizou a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
03/05/2021 08h17,
última modificação
03/05/2021 08h17
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 30 de abril, a sua oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores. No expediente do dia foi realizada a leitura da mensagem ao Projeto de Lei nº. 009/2021 e ao projeto de lei nº. 010/2021 ambas feita pelo Primeiro Secretário Vereador Edson Paiva. Iniciando o grande expediente teve o Projeto de Lei nº 009/2021 do Executivo Municipal que foi entregue aos vereadores e encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça. Deram entrada em plenário 03 Projetos de Lei do Executivo Municipal; 01 Emenda Modificativa do Legislativo e 02 Projetos de Lei do Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 010/2021 – Dispõe sobre as medidas de apoio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares e concessão de descontos nos pagamentos de valores relativos às concessões, permissões e às autorizações, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19. Portalegre/RN, 28 de abril de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares, junto a Emenda Supressiva nº. 001/2021 de autoria do Vereador Afrânio Lucena.
Projeto de Lei Nº 006/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN 23 de março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
Projeto de Lei nº 008/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo (COMTUR) e dá outras providências. Portalegre/RN, 31 de Março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
EMENDA MODIFICATIVA DO LEGISLATIVO
Emenda Modificativa nº 001/2021 – Fica Modificada a denominação do Projeto/Atividade do item do Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE. Portalegre/RN, 29 de abril de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente- A emenda modificativa acima citada foi discutida, votada e aprovada pelos parlamentares.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 001/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos/das professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19 em todo o território do município de Portalegre/RN, e dá outras providências. Portalegre/RN, 28 de abril de 2021. Afrânio Gurgel de Lucena – Vereador – PP.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares
Projeto de Lei nº 005/2021 - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência, dos garis e dos motoristas dos veículos que transportam os lixos, como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Portalegre/RN. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 23 de abril de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Vereador.- O Projeto acima citado foi encaminhado para a comissão de legislação e justiça para ser analisado.
No nosso facebook encontra-se a live salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.
Câmara realizou a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
por Marcksuel Oliveira
—
publicado
26/04/2021 08h32,
última modificação
26/04/2021 08h32
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 23 de abril, a sua sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores, feito a leitura da ata da sexta sessão ordinária ocorrida no dia 16 de abril, a mesma foi colocada em votação e aprovada pelos parlamentares. Iniciando o grande expediente foi realizada a Leitura do Ofício n.º 043-2021 - CMP/GP. Na ordem do dia foram discutidos e votados 02 Projetos de Lei Complementar do Executivo; 03 Projetos de Lei Ordinário do Executivo e 01 Projeto de Lei Ordinário do Legislativo. Em seguida foi realizada a leitura do relatório das comissões reunidas em 22 de abril de 2021 aos projetos que foram discutidos e votados.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 - Revoga a Lei Complementar n.º 017/2020. Portalegre, 19 de fevereiro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Le acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - Altera dispositivo da lei complementar n.º 010/2017 - Código Tributário do Município de Portalegre e dá outras providências. Portalegre, 08 de abril de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 003/2021 - Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos da lei n.º 219/2009 e dá outras providências. Portalegre/RN, 18 de fevereiro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
Projeto de Lei Nº 004/2021 - Acresce Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT anexo a Lei n.º 463/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos serviços que estão atuando no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 19 de fevereiro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
Projeto de Lei Nº 007/2021 - Altera a nomenclatura dos anexos das ações e fontes de recursos da lei n.º 466, de 18 de dezembro de 2020. LOA para o exercício de 2021. Portalegre/RN, 24 de março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 002/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinação contra o COVID-19. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 24 de fevereiro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Presidente.- O Projeto de Lei acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
No nosso facebook oficial encontra-se a live salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.Câmara realizou a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
por Marcksuel Oliveira
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publicado
19/04/2021 09h08,
última modificação
19/04/2021 09h08
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 16 de abril, a sua sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores, feito a leitura da ata da quinta sessão ordinária ocorrida no dia 31 de março, a mesma foi colocada em votação e aprovada pelos parlamentares. Na oportunidade no expediente do dia foi feita a Leitura do Ofício n.º 112/2021-GP/PMP. Resposta ao ofício n.º 54/2021-GP/CMP, que trata da indicação n.º 001/2021 de autoria do Vereador Adalberto Viana. Foi feita a Leitura do Ofício n.º 113/2021-GP/PMP. Resposta ao ofício n.º 53/2021-CMP, que trata da indicação n.º 001/2021 de autoria do Vereador Márcio José.
Finalizando o expediente do dia foi feita também a Leitura do Ofício n.º 002/2021 - só vereador Adalberto Rêgo.
Deram entrada em Plenário 01 Projeto de Lei do Legislativo e 01 Projeto de Resolução do Legislativo. O Projeto de Lei do Legislativo foi entregue aos vereadores e encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça. O Projeto de Resolução foi discutido e votado.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 004/2021 - Dispõe sobre o corte de árvores públicas no âmbito do Município, e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 08 de abril de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Vereador.- O Projeto de Lei acima citado foi encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça para ser analisado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução Nº. 005/2021 - Nomeia membros para compor comissões parlamentares.O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e considerando a Decisão Liminar (ID 9248463), de 09 de abril de 2021, proferida nos autos do Processo Judicial n.º 0803975-33.2021.8.20.000.
- O Projeto de Resolução acima citado foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares.
No nosso facebook oficial encontra-se a live salva para você poder acompanhar quando e onde quiser.Câmara emite mensagem de felicitações ao vereador Paulo Andreaso.
por Marcksuel Oliveira
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publicado
14/04/2021 00h00,
última modificação
19/04/2021 09h17
A Câmara Municipal de Portalegre/RN, através do Sr. Presidente Márcio José e demais parlamentares deste legislativo tem a satisfação de parabenizar o Vereador Paulo Andreaso de Lucena por mais um ano de vida, nesta data de 14 de abril. Desejamos muita saúde, felicidades e realizações.
07 de abril dia Mundial da Saúde.
por Marcksuel Oliveira
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publicado
07/04/2021 11h02,
última modificação
07/04/2021 11h02
No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde, uma data criada com a finalidade de conscientizar a população a respeito dos vários aspectos que envolvem a saúde.
Para a Câmara Municipal de Portalegre, além de ser um dia para lembrar de se cuidar, é de parabenizar e evidenciar a importância dos profissionais de saúde e também dos serviços públicos.
Parabéns a todos os servidores (as) municipais que promovem, por meio do trabalho, condições dignas em saúde para a população!
Câmara realizou a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
por Marcksuel Oliveira
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publicado
05/04/2021 08h20,
última modificação
05/04/2021 08h20
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 31 de março, a sua quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores.
- Deram entrada em Plenário 03 Projetos de Lei Ordinário do Executivo Municipal, 01 Projeto de Resolução, 01 Requerimento e 02 indicações de Parlamentares. Os Projetos de Lei do Executivo deram entrada na Comissão de Constituição e Justiça para serem analisados. O Projeto de Resolução , o Requerimento e as Indicações foram discutidas e votadas pelos parlamentares.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 006/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 31 de março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de lei acima citado deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
Projeto de Lei Nº 007/2021 - Altera a nomenclatura dos anexos das ações e fontes de recursos da Lei nº. 466, de 18 de Dezembro de 2020 - LOA para o exercício de 2021. Portalegre/RN, 24 de março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de lei acima citado deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
Projeto de Lei Nº 008/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências. Portalegre/RN, 31 de março de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo - Prefeito Municipal.- O Projeto de lei acima citado deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº. 005/2021 - Altera a Resolução nº. 117 de 26 de fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 29 de março de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Presidente, José Edson de Paiva - Primeiro Secretário, Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá - Segunda Secretária. O presente Projeto de Resolução objetiva dar cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800123-71.2021.8.20.5150, que trata de Mandato de Segurança, impetrado pelo Vereador José Adalberto Nunes Rêgo, com pedido de liminar para fins de suspender os efeitos da Resolução nº 118/2021, da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no sentido de afastar a destituição das comissões permanentes e permanecer válida a Resolução nº 117/2021.- O projeto de lei acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO
Requerimento Nº. 002/2021 - Requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimento em plenário acerca do Termo de Cooperação firmado pelo Município Portalegre com as Prefeituras de Riacho da Cruz e Viçosa para disponibilizar os serviços de urgência e emergência durante todos os dias da semana. Portalegre/RN, 29 de Março de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Presidente.- O Requerimento acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Indicação nº.001/2021 - Indica a possibilidade de redução de jornada de trabalho diária, de dois turnos para um turno corrido, com seis horas ininterruptas para os garis da cidade de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 29 de março de 2021. Cícero Adalberto Marques Viana - Vereador Autor.- A indicação acima citada foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Indicação nº.001/2021 - Indica o conserto de alguns trechos de estrada do sítio Baixa Grande, principalmente o trecho localizado na altura da casa do Sr. Márcio Pinto até a casa do Sr. Expedito Barbosa e também o trecho da estrada em frente à casa do espólio Sr. Dito Nabor. Portalegre/RN, 31 de marco de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira - Presidente.- A indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
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por Marcksuel Oliveira
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25/03/2021 10h38,
última modificação
25/03/2021 10h38
A Câmara de Portalegre realizou hoje, 24 de março, a sua segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos noves vereadores.
A sessão foi iniciada com a chamada dos senhores vereadores, em seguida foi feita a leitura da ata da primeira sessão extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2021. A ata foi lida e aprovada por unanimidade.
Na pauta de hoje, 24 de março, foi deliberada a matéria de VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PL Nº. 005/2021
VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PL Nº. 005/2021
O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o ART. 80, da Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN, decide vetar integralmente a EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 apresentada ao Projeto de Lei Nº. 005/2021.O veto a emenda aditiva acima citado foi discutido e colocado em votação, com 07 votos sim e 01 não, sendo aprovado.
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