CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou aos 03 Dezembro de 2021, a sua décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos e em seguida realizado o Sr. Presidente pediu a despensa da leitura da ata sessão realizada em 26 de Novembro de 2021. No expediente do dia teve a leitura dos Ofícios nº. 354, 361/2021-GP/PMP; Ofício nº. 356/2021-GP/PMP; Ofício nº. 196/2021-GP/CMP e do Ofício nº. 357/2021-GP/PMP. No Grande Expediente, 05 Projetos de Lei do Executivo deram entrada em plenário e foram entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhado para as Comissões competentes. O Projeto de Lei nº. 027/2021 foi substituído pelo Projeto de Lei nº. 032/2021 conforme solicitação do Ofício nº. 356/2021- GP/PMP, datado de 26 de novembro de 2021. Na ordem do dia, 02 Projetos de Lei do Executivo foram discutidos e votados.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei nº 029/2021 – Dispõe sobre a denominação de imóvel localizado na Rua Raimundo Rodrigues Torres, 01, Centro, nesta Urbe, de” Unidade Pronto Atendimento Mãe Agar”. Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de Lei, acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Projeto de Lei nº 032/2021 – Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor R$ 1.260.000,00(um milhão duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 26 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- Foi realizada a leitura do parecer jurídico ao PL nº. 032/2021
- O Projeto de Lei, acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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