CÂMARA REALIZOU A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 05 de novembro de 2021, a sua décima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores, a leitura da ata da sessão realizada em 27 de outubro de 2021 ficou para ser feita na próxima sessão. No expediente do dia teve a leitura do Ofício nº.001/2021-GP-PMP. No grande expediente, 01 Projeto de Lei do Legislativo foi entregue aos Senhores Vereadores, e encaminhado para as Comissões competentes. Na ordem do dia, 01 Projeto de Lei do Executivo Municipal foi discutido e votado.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021. – Acrescenta o art. 140-A à Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN para instituir o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
- O Projeto de Lei acima citado foi entregue aos Senhores Vereadores, e encaminhado para as Comissões competentes.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO PARA SER ANALISADO, DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de Lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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