CÂMARA REALIZOU A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 27 de Outubro de 2021, a sua décima primeira ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 22 de outubro de 2031. No expediente do dia teve leitura das justificativas aos Projetos de Lei nº. 021,022,023/2021-GP/PMP. No grande expediente, 03 Projetos de Lei do Executivo deram entrada em plenário, foram entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhados para as Comissões competentes. Na ordem do dia, nada constou.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Projeto de Lei nº 022/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para custear serviços na área da saúde a pessoas carentes e procedimentos de urgência e emergência, não oferecido pelo sistema de saúde do Município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
• Projeto de Lei nº 023/2021 – Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- Os Projetos de lei acima citados, foram entregues aos senhores Vereadores e encaminhados para as comissões competentes.
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