CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 06 de maio de 2022, a sua sétima sessão ordinária do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa . A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, a ata da sexta sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2022, foi lida e aprovada. No expediente do dia, foi realizada a leitura da justificativa ao Projeto de Lei n°010/2022; a leitura da justificativa a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2022 e a leitura do convite do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
No grande expediente, teve 01 Projeto de Lei do Executivo e 01 projeto de Lei do legislativo para serem entregues aos Senhores Vereadores e encaminhados para as Comissões Competentes. 01 Indicação do poder legislativo municipal, de autoria do vereador Márcio José Pereira de Oliveira. Na ordem do dia, 01 Projeto de lei do poder executivo municipal foi discutido e votado e 01 indicação do poder legislativo municipal foi discutido e votado, ainda na ordem do dia teve a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 008/2022 e a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de 008/2022. O Presidente facultou a palavra, em seguida encerrou a presente sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO E FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Projeto de Lei nº 010/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.000,00(oitocentos e quinze mil reais), e dá outras providências. Portalegre/RN, 05 de maio de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO E FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2022. – Acrescenta o art. 140-A à Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN para instituir o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
Projeto de Lei nº 008/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 960.000,00(novecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 18 de abril de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de lei, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Indicação nº 005/2022 – Indica a disponibilização de um profissional para exercer a função de coveiro nos finais de semana no cemitério público do nosso Município. Sala das Sessões, em 05 de maio de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador Presidente da Câmara Municipal.
- A Indicação, acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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