Câmara Municipal de Portalegre realizou a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 17 de setembro de 2021, a sua sexta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da quinta sessão realizada em 10 de setembro de 2021, a ata foi colocada em votação, apresentada 01 ressalva, e aprovada por unanimidade por todos os vereadores e vereadora presentes na sessão. No expediente do dia, foi realizada a leitura da mensagem ao PL n°017/2021 e a Leitura da mensagem ao PL nº.018/2021; leitura do ofício Circular nº. 1/2021; leitura do ofício nº. 217/2021/GP/PMP, resposta ao Ofício nº. 140/2021/GP/CMP e a Leitura do Ofício Circular nº. 207/2021/SESAP – GABINETE DO SECRETARIO. No grande expediente teve 02 Projetos de Lei para serem entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhados para as Comissões competentes; 01 indicação do Vereador Antônio Assis de Holanda Freitas. Na ordem do dia, teve 01 Projeto de Lei do Executivo Municipal para ser discutido e votado.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº. 017/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com e sem a garantia da união e dá outras providências. Portalegre/RN, 26 de agosto de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
• Projeto de Lei nº. 018/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 do município de Portalegre/RN e dá outras providências. Portalegre/RN, 30 de agosto de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Constitucional.
- Os Projetos de Lei acima citados, foram entregues aos Senhores Vereadores, e encaminhados para as Comissões competentes.
INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
• Indicação nº 003/2021 – A implementação de Curso Preparatório para o ENEM Gratuito para os Estudantes residentes no Município de Portalegre/RN, destinando-se aos alunos concluintes ou que estejam cursando o segundo ano do ensino médio do Ensino Médio, domiciliados em Portalegre/RN, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública do município, para alunos que já concluíram o Ensino Médio, domiciliados em Portalegre/RN, em escola da rede pública do município e para quaisquer interessados que possuam ou não Curso Superior e que sejam domiciliados em Portalegre/RN. Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2021. Antônio Assis de Holanda Freitas. Vereador Autor. Líder do PP na Câmara.
- A Indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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