CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 20 de julho de 2022, a sua quinta sessão extraordinária do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa . A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feita a leitura da ata da quarta sessão extraordinária realizada em 25 de abril de 2022, a mesma foi aprovada. Foi realizada a LEITURA DA MENSAGEM AO PL Nº. 013/2022-GP-PMP. Na ordem do dia teve a LEITURA DO PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº. 013/2022. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL, DEFINIDO NO §9º DO ART. 198 DA CF. PORTALEGRE/RN, 15 DE JULHO DE 2022. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL.
- O projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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