CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO..
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 24 de fevereiro de 2022, a sua segunda sessão extraordinária do corrente ano. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, em seguida, o Sr. presidente pediu a dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 25 de janeiro de 2022. Na ordem do dia, teve 01 PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que foi entregue a todos os vereadores, discutido e votado.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022 – DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORTALEGRE, DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DESERVIÇOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTALEGRE/RN, 15 DE FEVEREIRO DE 2022. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO - PREFEITO MUNICIPAL.
- EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2022- ART. 1º FICA ALTERADA A NUMERAÇÃO DO INCISO XXIII E SEGUINTES DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. PORTALEGRE/RN, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. JOSÉ ADALBERTO NUNES RÊGO. VEREADOR.
.EMENDA SUPRESSIVA Nº. 001/2022 – VEREADOR ADALBERTO VIANA.
.EMENDA ADITIVA Nº. 001/2022 – VEREADOR ADALBERTO VIANA.
- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022, juntamente com as emendas, modificativa, supressiva e aditiva, foi discutido, votado e aprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão.
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