CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 24 de fevereiro de 2022, a sua primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores e realizada a leitura da ata da sessão realizada em 18 de fevereiro de 2022, a ata não foi colocada em votação, pois a mesma foi de uma sessão solene. No expediente do dia teve a leitura a leitura da justificativa ao Projeto de Lei n°002/2022; a leitura da justificativa ao Projeto de Lei n°003/2022 e a leitura do Decreto n°315/2022. No grande expediente, teve 02 Projetos de Lei Ordinário do Executivo que foram entregues aos Senhores Vereadores e encaminhados para as Comissões Competentes. Na ordem do dia, nada constou.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Projeto de Lei nº 002/2022 – Dispões sobre a denominação de Logradouro Públicos de Rua Maria Delcate Dias Rêgo. Portalegre/RN, 15 de fevereiro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
• Projeto de Lei nº 003/2022 – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS 2022 relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Portalegre/RN, 15 de fevereiro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
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