CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 25 de janeiro de 2022, a sua primeira sessão extraordinária do corrente ano. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores e realizada a leitura da ata da sessão realizada em 03 de novembro de 2021, a ata foi aprovada pelos vereadores presentes na sessão. O expediente do dia teve a leitura da mensagem ao PL Nº. 001/2022-GP-PMP e a leitura da justificativa ao PL Nº. 001/2022-GP-CMP. Na ordem do dia, teve 01 PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e 01 PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL foram entregues aos senhores vereadores para serem analisados, discutidos e votados.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
PROJETO DE LEI Nº. 001/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTALEGRE/RN, 24 DE JANEIRO DE 2022. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO - PREFEITO MUNICIPAL.
- O Projeto de lei acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº.
022/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE A PESSOAS CARENTES E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NÃO OFERTADO PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. DE 10, DE DEZEMBRO DE 2021. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO - PREFEITO MUNICIPAL.
- O Veto parcial acima citado foi discutido, votado e rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. PORTALEGRE/RN, 16, DE DEZEMBRO DE 2021. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO - PREFEITO MUNICIPAL.
- O Veto total acima citado foi discutido, votado e rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
PROJETO DE LEI Nº. 001/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTALEGRE/RN, 19 DE JANEIRO DE 2022. MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE, AFRÂNIO GURGEL DE LUCENA – VICE-PRESIDENTE, JOSÉ EDSON DE PAIVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO.
- O Projeto de lei acima citado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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