CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou aos 10 de Dezembro de 2021, a sua décima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores e em seguida realizada a leitura da ata da sessão realizada em 03 de dezembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. No expediente do dia teve a leitura a leitura da Carta da Convite Igreja de Cristo em Portalegre, dos Ofício nº. 379/2021-GP/PMP. No Grande Expediente, teve Veto parcial ao projeto de Lei nº.022/2021 para ser entregues aos Senhores Vereadores e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça; 02 Indicações do Poder Legislativo Municipal de autoria do Presidente, vereador Márcio José Pereira de Oliveira para serem entregues aos Senhores Vereadores e apresentadas. Na ordem do dia, teve 04 Projetos de Lei do Executivo para serem discutidos e votados.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDOS E VOTADOS.
Projeto de Lei nº 030/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em carácter de urgência no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), e dá outras providências. Portalegre/RN, 25 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Teve a leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça Finanças e Orçamento ao Projeto de 030/2021.
- O Projeto de Lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Projeto de Lei nº 031/2021 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). Portalegre/RN, 25 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Teve a leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de 031/2021.
- O Projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Projeto de Lei nº 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em carácter de urgência no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), e dá outras providências. Portalegre/RN, 29 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Teve leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça Finanças e Orçamento ao Projeto de 033/2021.
- O Projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
. Projeto de Lei nº 034/2021 – Autoriza o Município de Portalegre/RN a conceder subvenção financeira à associação sem fins lucrativo na forma da Lei 13.019/2014. Portalegre/RN, 30 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Emenda modificativa nº. 001/2021 ao PL Nº034/2021.
- Teve a leitura do parecer em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça Finanças e Orçamento ao Projeto de 034/2021.
- O Projeto de lei acima citado e a emenda modificativa, foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDAS E VOTADAS.
• Indicação nº 004/2021 – A realização de serviços de recuperação do Açude da comunidade Estrondo, que apresenta problemas da vazamento de água (revença). Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira. Presidente.
- A indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Indicação nº 005/2021 – A realização de serviço de limpeza do chafariz localizado próximo a “ruinha” da Baixa Grande. Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira. Presidente.
- A indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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