CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 26 de novembro de 2021, a sua décima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da sessão realizada em 19 de novembro de 2021, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. No expediente do dia teve a leitura da justificativa ao Projeto de Lei nº. 029/2021-GP/PMP. No Grande Expediente, 01 Projeto de Lei do Executivo deu entrada em plenário, foi entregue aos Senhores Vereadores, e encaminhado para a Comissão competente. Na ordem do dia, 02 Projetos de Lei do Executivo foram discutidos e votados; 01 Emenda Modificativa nº. 002/2021 do Vereador Afrânio Lucena; O Projeto de Lei nº. 018/2021 juntamente com a Emenda Supressiva nº. 001/2021 e a Emenda Modificativa nº. 001/2021 foram discutidos e votados; 01 Emenda Aditiva nº. 001/2021 e 01 Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PL Nº022/2021 foram discutidos e votados; 01 Requerimento do Vereador Márcio José Pereira e 02 Projetos de Lei do Legislativo foram discutidos e votados.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº 029/2021 – Dispõe sobre a denominação de imóvel localizado na Rua Raimundo Rodrigues Torres, 01, Centro, nesta Urbe, de” Unidade Pronto Atendimento Mãe Agar”. Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de lei acima citado foi entregue aos vereadores e encaminhado para a comissão competente.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei nº. 018/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 do município de Portalegre/RN e dá outras providências. Portalegre/RN, 30 de agosto de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Constitucional.
• Emenda Modificativa nº. 002/2021 do Vereador Afrânio Lucena.
- O Projeto de Lei e a Emenda Modificativa acima citada, foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
- A Emenda Supressiva nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 018/2021 foi discutida e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Projeto de Lei nº 022/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para custear serviços na área da saúde a pessoas carentes e procedimentos de urgência e emergência, não oferecido pelo sistema de saúde do Município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2021. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito.
• Emenda Aditiva nº. 001/2021 e uma Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao PL Nº022/2021.
- O Projeto de Lei e a Emenda Aditiva acima citada, foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Requerimento nº 004/2021 – Requeiro que seja encaminhado Ofício a empresa TIM S.A, concessionária de serviço público, por intermédio do seu Representante Regional, com solicitação de que haja manutenção nos equipamentos de transmissão de sinal de telefonia móvel no Município de Portalegre/RN. Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente.
- O Requerimento acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei nº. 007/2021 – Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas e Creches Públicas Municipais e cercanias. Portalegre/RN, 23 de setembro de 2021. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador.
- O Projeto de Lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021. – Acrescenta o art. 140-A à Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN para instituir o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
- A Proposta de Emenda acima citada, será votada em 2 turnos, no 1º turno foi discutida e votada com 04 votos favoráveis e 02 abstenções, será votada novamente em 2º turno.
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