A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 09 de setembro de 2022, a sua quinta sessão ordinária do segundo período do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa. A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feita a dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 02 de setembro. No expediente do dia, teve a leitura da mensagem ao PL n°016/2022; leitura da mensagem ao PL n°017/2022; a leitura da mensagem ao PL n°018/2022. No grande expediente, 03 Projetos de Lei do Executivo para ser entregue aos Senhores Vereadores e encaminhado para as Comissões Competentes. Na ordem do dia, nada constou. Em seguida, o presidente, facultou a palavra aos senhores vereadores e encerrou a presente sessão.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO E FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Projeto de Lei nº 016/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. Portalegre/RN, 29 de agosto de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Projeto de Lei nº 017/2022 – Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino do município de Portalegre/RN, e dá outras providências. Portalegre/RN, 29 de agosto de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Projeto de Lei nº 018/2022 – Institui o incentivo por Desempenho variável (IDV), no âmbito do Município de Portalegre/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Estrutura de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº. 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. Portalegre/RN, 05 de setembro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
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