A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 02 de setembro de 2022, a sua quarta sessão ordinária do segundo período do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa. A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feita a leitura da ata da terceira sessão ordinária realizada em 19 de agosto de 2022, a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. No expediente do dia, teve a leitura da mensagem ao PL n°015/2022. No grande expediente, teve 01 Projeto de Lei do Executivo para ser entregue aos Senhores Vereadores e encaminhado para as Comissões Competentes, foi pedido a dispensa das comissões, os presidentes das comissões se pronunciaram e foram a favor da dispensa em comum acordo com os membros. 01 Indicação do poder legislativo foi entregue aos Senhores Vereadores e apresentada. 01 Requerimento de pedido de informações de minha autoria foi entregue aos Senhores Vereadores. Na ordem do dia, 01 projeto de lei do poder executivo municipal foi discutido e votado; 01 requerimento do poder legislativo municipal foi discutido e votado e 01 indicação do poder legislativo municipal foi discutida e votada. Foi realizada a leitura do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº. 015/2022; foi realizada a leitura do Parecer Contábil ao Projeto de Lei nº. 015/2022; foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº. 002/2022. Em seguida, o presidente, facultou a palavra aos senhores vereadores e encerrou a presente sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO, FOI REALIZADA A DISPENSA DAS COMISSÕES, FOI DISCUTIDO E VOTADO.
. PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. 29 de agosto de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de lei, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Agripino Paiva Monteiro. 09 de agosto de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador.
- O Projeto de lei, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2022 - Requer esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 504, de 15 de fevereiro de 2022, referente a instituição do auxílio financeiro para custear serviços na área da saúde a pessoas carentes e procedimentos de urgência e emergência, não ofertado pelo sistema de saúde do município de Portalegre/RN. Márcio José Pereira de Oliveira - Vereador.
- O Requerimento, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDA E VOTADA EM PLENÁRIO.
• INDICAÇÃO Nº 14/2022 - A elaboração de Projeto de Lei para instituir a alíquota progressiva de Contribuição Suplementar do Município ao Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN (IPREV), iniciando em 2022 com o percentual de 8,75%, conforme Plano de Amortização sugerido pela Consultoria que realizou a avaliação atuarial para o ano de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira - Vereador.
- A indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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