A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 19 de agosto de 2022, a sua terceira sessão ordinária do segundo período do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa. A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feita a leitura da ata da segunda sessão ordinária realizada em 12 de agosto de 2022, a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. No expediente do dia, nada constou. No grande expediente, 01 Indicação de autoria do vereador Márcio José Pereira, foi entregue aos Senhores Vereadores e apresentada. Na ordem do dia, 01 Indicação do poder legislativo foi discutida e votada. Em seguida, o presidente, facultou a palavra aos senhores vereadores e encerrou a presente sessão.
INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDA E VOTADA EM PLENÁRIO.
• Indicação nº 013/2022 – Indica ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei para majorar a alíquota patronal do Município em 8,75%, saindo de 17,08% para 25,83%, como medida para amortização do déficit atuarial, conforme indicação sugerida pela 3M Consultoria, que realizou a avaliação atuarial para o ano de 2022. Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador e Presidente da Câmara Municipal.
- A indicação acima citada, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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