A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 13 de abril de 2022, a sua terceira sessão extraordinária do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio José Pereira de Oliveira (Márcio da Bica) e contou com a presença dos vereadores e professores da rede municipal de ensino. A sessão iniciou com as boas vindas do Presidente, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores e feita a leitura da ata da sessão realizada em 25 de fevereiro de 2022. Na ordem do dia, teve 01 projeto de lei do poder executivo municipal para ser discutido e votado, os vereadores já haviam tomado conhecimento do referido projeto através de ofício. Foi realizada a leitura do parecer jurídico ao Projeto de lei Nº. 007/2022.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO EM PLENÁRIO.
• PROJETO DE LEI Nº. 007/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO § DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTALEGRE/RN, 11 DE ABRIL DE 2022. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO - PREFEITO.
- O Projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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