A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA ENCERRANDO O 1º PERÍODO DO 2º ANO LEGISLATIVO.

A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 30 de junho de 2022, a sua décima terceira sessão ordinária do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa. A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feira a leitura da ata da sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2022, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes na sessão. No expediente do dia, teve a leitura do Ofício nº. 103/2022 – GP/CMP; teve a leitura da resposta do Ofício nº. 103/2022. No grande expediente, foram apresentadas 06 indicações do vereador Márcio José Pereira. Na ordem do dia, 03 Projetos de Lei do Executivo foram discutidos e votados; emendas Modificativas nº. 002, 003/2022 ao Projeto de Lei nº. 009/2022; emenda Modificativa nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 009/2022; emenda Aditiva nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 009/2022. Foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 009/2022; foi realizada também a leitura das emendas anteriormente citadas. O projeto de lei e as emendas foram colocados em discussão e votação. As indicações nº. 006, 007, 008, 009, 010, 011/2022 foram colocadas em discussão e votação. Foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 011/2022, esse projeto foi discutido e votado em plenário.

Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº. 012/2022. Finalizando a sessão o presidente, facultou a palavra aos vereadores e senhora vereadora e em seguida encerrou a presente sessão e o 1º período do 2º ano legislativo.

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORAM DISCUTIDOS E VOTADOS.

• Projeto de Lei nº 009/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Portalegre/RN, 18 de abril de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.

• Emendas Modificativas nº. 001,002,003/2022 e a Emenda Aditiva nº. 001/2022.

- O projeto de lei e as emendas acima citadas, foram discutidos, votadas e aprovadas por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão.

• Projeto de Lei nº 011/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 558.000,00(quinhentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências. Portalegre/RN, 13 de junho de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.

- O projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

• Projeto de Lei nº. 012/2022. – Dispõe sobre a Criação do conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Portalegre/RN, 13 de junho de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.

- O projeto de lei acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDAS E VOTADAS.

• Indicação nº 006/2022 – Indica ao Executivo a substituição das lâmpadas incandescente por refletores LED`s, na Rua José Freitas filho e na Rua João Alves de Oliveira, localizado no Bairro Bela Vista, do nosso município.

• Indicação nº 007/2022 – Indica ao Executivo a disponibilização de maquinário de profissionais para a realizar a manutenção, reparo e roço das seguintes estradas vicinais, que compõem o Bairro Bela Vista: Rua Vice-Prefeito Raimundo de Freitas Nobre; Rua Vereador Gonçalo Felipe; Rua Elita de Souza Oliveira; Rua João Alves de Oliveira; Rua José de Freitas Filho; Rua Joana Perpetua Pereira Rocha e Rua Deroci Antonina Rêgo.

•  Indicação nº 008/2022 – Indica ao Executivo a instalação de proteção para o bueiro, localizado na RN 177, situado ao lado do prédio de Mestrinho e próximo à Padaria Serrana, que está descoberto e sem sinalização.

• Indicação nº 009/2022 – Indica ao Executivo a colocação de braço com lâmpada de LED`s em 3 postes na estrada da Zona Rural Baixa Grande, que dá acesso à residência do Senhor Genival Soares e de Dona Albaniza de Albuquerque Soares, bem como a instalação de braço de luz nos postes localizados na região.

•  Indicação nº 010/2022 – Indica ao Executivo a realização de manutenção de roço da estrada do sítio Bonsucesso I, que dá acesso à residência do Sr. Olavo e as demais e as demais estradas da zona rural de nosso município, com colocação de material de boa qualidade, roçando nas laterais, limpeza de sarjetas, bueiros e patrolamento.

• Indicação nº 011/2022 – Indica ao Executivo a substituição das lâmpadas queimadas, das zonas rurais do nosso município. Portalegre/RN, 29 de junho de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador Presidente da Câmara Municipal.

- As indicações nº. 006,007,008,009,010,011/2022 foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão.

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