A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 25 de novembro de 2022, a sua décima segunda sessão ordinária do segundo período do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa. A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, e pedida a dispensa da leitura da ata da sessão realizada em 11 de novembro de 2022. No expediente do dia, teve a leitura da mensagem ao PL n°025/2022. No grande expediente, 01 Projeto de Lei do Executivo, e 01 Projeto de Lei do Legislativo (de autoria do vereador Márcio José), ambos foram entregues aos Senhores Vereadores e encaminhados para as Comissões Competentes, 01 Requerimento do Vereador Afrânio Lucena para ser entregue aos Senhores Vereadores e apresentado. Na ordem do dia, 02 Projetos de Lei do Executivo foram discutidos e votados, e 01 Requerimento do Legislativo foi discutido e votado. Foi realizada a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 021/2022; leitura da Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 021/2022; a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 024/2022. O presidente facultou a palavra aos senhores vereadores e senhora vereadora, em seguida, encerrou a presente sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Projeto de Lei nº 025/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 21 de novembro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES.
• Projeto de Lei nº 003/2022 – Assegura a reserva de 30%(trinta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do município de Portalegre/RN, e dá outras providências. Portalegre/RN, 24 de novembro de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Ver. Autor da proposição.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº 021/2022 – dispõe sobre a restruturação do Sistema Municipal de Cultura de Portalegre – SMCP, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. Portalegre/RN, 25 de outubro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- Emenda Modificativa nº. 001/2022
- O Projeto de lei e a emenda modificativa acima citados, foram discutidos, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• Projeto de Lei nº 024/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.794.000,00 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil reais) e dá outras providências. Portalegre/RN, 10 de novembro de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de lei, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO EM PLENÁRIO.
• Requerimento nº 004/2022 – Requeiro a reimplantação da modalidade ensino Educação de Jovens e Adultos – EJA dos anos iniciais (1º ao 5º) e anos dos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, no turno noturno. Portalegre/RN, 24 de novembro de 2022. Professor Afrânio Gurgel de Lucena – Vereador/ Vice-Presidente.
- O Requerimento, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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