A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REALIZOU A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Portalegre realizou hoje, 17 de junho de 2022, a sua décima segunda sessão ordinária do segundo ano legislativo. Os trabalhos foram dirigidos pelo Vereador Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e servidores da casa . A sessão iniciou com as boas vindas do presidente aos presentes na sessão, em seguida foi realizada a chamada dos vereadores, foi feira a leitura da ata da sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2022, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes na sessão. No expediente do dia, teve a leitura da mensagem ao Projeto de Lei n°011/2022; teve a leitura da mensagem ao Projeto de Lei nº. 012/2022 e a leitura do Ofício nº. 089/2022 – GP/PMP. No grande expediente, 02 Projetos de Lei do Executivo deram entrada em plenário, foram entregues aos Senhores Vereadores e encaminhados para as Comissões Competentes, e 02 Indicações do vereador Adalberto Viana foram apresentadas em plenário. Na ordem do dia, 01 Projeto de Lei Complementar foi discutido e votado e Emenda Modificativa nº. 001/2022 foi discutida e votada; teve uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que foi discutida e votada e 02 Indicações do vereador Adalberto Viana foram discutidas e votadas. Ainda na ordem do dia, foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei complementar nº. 002/2022. Finalizando a sessão o presidente, facultou a palavra aos vereadores e senhora vereadora e em seguida encerrou a presente sessão.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA EM PLENÁRIO.
.Projeto de Lei nº 011/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 558.000,00(quinhentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências. Portalegre/RN, 13 de junho de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
• Projeto de Lei nº. 012/2022. – Dispõe sobre a Criação do conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Portalegre/RN, 13 de junho de 2022. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO E VOTADO.
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – Altera dispositivo da lei complementar nº. 010, de 26 de dezembro de 2017. Código Tributário do Município de Portalegre/RN. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.
- O Projeto de lei, acima citado, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2022. – Acrescenta o art. 140-A à Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN para instituir o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Portalegre/RN, 04 de maio de 2022. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador, Afrânio Gurgel de Lucena – Vereador, Antônio Assis de Holanda Freitas – Vereador, José Edson de Paiva – Vereador, Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá – Vereadora.
INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISCUTIDAS E VOTADAS.
• Indicação nº 002/2022 – Indica ao Executivo que adote providências à necessidade de fazer com urgência medidas que objetivem a reforma do Campo de Futebol do Assentamento São Francisco, bem como providencie a construção de uma parede de contenção para evitar a erosão provocada no período chuvoso. Portalegre/RN, 15 de junho de 2022. Cícero Adalberto Marques Viana – Vereador.
• Indicação nº 003/2022 – Indica ao Executivo que junto ao setor de competente, a realização de serviços de melhorias em um pequeno trecho de estrada vicinal, que dá acesso ao posto de Saúde Honorato Eulâmpio de Paiva, no sítio Lages. Portalegre/RN, 15 de junho de 2022. Cícero Adalberto Marques Viana – Vereador.
- As indicações acima citadas, foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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